terça-feira, 11 de junho de 2013

Mais de 90% dos brasileiros querem redução da maioridade penal, diz pesquisa CNT/MDA


Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. Outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram.
O resultado é semelhante à pesquisa Datafolha sobre o assunto divulgada em abril -- o Datafolha, no entanto, ouviu apenas paulistanos. O levantamento CNT/MDA foi feito com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados entre os dias 1º e 5 de junho deste ano.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se posicionou de maneira contrária à redução da maioridade. "Qualquer projeto que reduza a maioridade penal nos termos do que está hoje consagrado na Constituição Federal é inconstitucional, porque todos os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificados nem por emenda constitucional, (...) apenas com uma nova Constituição", disse.
O assunto é tema de propostas em tramitação no Senado. Há pelo menos três em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Crimes recentes cometidos por menores

  • J. Duran Machfee/Futurapress ABRIL DE 2013: Estudante é assassinado na porta de casa em São Paulo mesmo sem reagir a assalto. Amigos pedem redução da maioridade em passeata
  • Tercio Teixeira/Futurapress ABRIL DE 2013: Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade
  • Jadson Marques/Estadão conteúdo JUNHO DE 2013: Uma adolescente de 17 anos foi acusada de ter assassinado a própria mãe, no Rio, porque esta se opunha a seu namoro
Dentre elas, apenas uma tem o voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP). Nunes defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
O levantamento CNT/MDA também mostrou uma percepção de que aumentou o número de crimes cometidos por menores; 69,1% afirmaram que este índice cresceu "muito";  24,8% disseram apenas que "aumentou", 3,7% acreditam que está no mesmo nível e 1,7% acham que diminui. Os outros 0,7% não sabem ou não responderam.
A coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Casimira Benge, defende que o debate sobre a situação do menor infrator seja feita fora de momentos de "comoção".

Casamento gay

Outros temas polêmicos também foram questionados aos entrevistados referente aos direitos dos homossexuais. Entre os entrevistados, 49,5% deles disseram que casais do mesmo sexo deveriam não deveriam ter o direito de adotar um filho contra 43,5% avaliaram que eles teriam o direito de fazê-lo. Apenas 7% não souberam opinar.
Sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, 49,7% se apresentaram como contra e os favoráveis somaram 38,9%, enquanto 11,4% não sabem ou não quiseram responder.
A maioria (54,2%) também se revelou contra a aprovação de uma lei que permitisse o casamento de pessoas do mesmo sexo ante 37,2% que apoiaram a possibilidade e 8,3% não souberam opinar ou não quiseram responder.
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Estudantes pedem redução da maioridade em passeata em SP14 fotos

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11.abr.2013 - Estudantes da Fundação Cásper Líbero realizam passeata na avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (11). A manifestação ocorre após a morte de Victor Deepmann, assassinado na porta de casa na última terça (9)

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